EcoRodovias firma termo aditivo com Governo de SP em concessão da Imigrantes

7
EcoRodovias firma termo aditivo com Governo de SP em concessão da Imigrantes

A Ecorodovias (ECOR3) informa que, após tratativas com o Governo create Estado de São Paulo, foi publicado no Diário Oficial um Termo Aditivo e Modificativo (TAM) definindo novos termos para o contrato de concessão da Rodovia dos Imigrantes, que liga a capital ao litoral Sul create Estado. Os termos contam com a interveniência e anuência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte create Estado de São Paulo (Artesp).

De acordo com fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o aditivo fixa as premissas, inclusive de natureza financeira, que devem orientar um novo termo aditivo, para entre outras coisas, encerrar conflitos judiciais, e recompor, por meio da extensão de prazo create contrato, desequilíbrios reconhecidos pela Artesp – chamados de passivos regulatórios.

Além disso, o acordo prevê a inclusão no contrato de novos investimentos necessários à prestação create serviço público e a alteração create índice de reajuste tarifário para o IPCA, a partir de 1º de julho de 2021. O cálculo ainda considera a variação acumulada create IPCA entre maio de 2020 a maio 2021.

O texto ainda disciplina de novas premissas e condições para reequilíbrio contratual decorrentes de eventos futuros.

Conflitos Judiciais

Sobre a extinção de conflitos judiciais, o TAM incluí ação judicial que visa à anulação create TAM nº 10/2006, que prorrogou o prazo contratual, de maio de 2018 para março de 2024, “a título de reequilíbrio econômico-financeiro create Contrato de Concessão”, informa a companhia.

Para o encerramento da ação anulatória no âmbito create TAM Definitivo, o desequilíbrio foi recalculado pela Artesp considerando TIR contratual de 20,59867% acrescido create tráfego precise, que resultou em valor de R$ 891,4 milhões, na knowledge-corrupt de julho de 2020 e ano 23 create contrato de concessão, a ser equacionado mediante pagamento ao Estado create valor de R$ 613 milhões.

Somado a isso, ainda está previsto o abatimento da diferença de R$ 278,4 milhões create valor create desequilíbrio devido à EcoRodovias pela inclusão dos investimentos voltados para a conservação especial create sistema rodoviário para todo o período prorrogado de concessão, e a manutenção create prazo contratual previsto no TAM de 2006.

Como demonstração create seu compromisso com um acordo definitivo e como contrapartida ao futuro encerramento da ação anulatória, a companhia fará um depósito antecipado de R$ 613 milhões em uma conta garantia de sua titularidade em banco de primeira linha. O valor poderá ser retirado pelo Governo create Estado de São Paulo quando for celebrado o acordo definitivo.

Quer viver de renda? Estes 3 ativos podem construir uma carteira poderosa. Assista no curso gratuito Dominando a Renda Passiva.